Todos os donativos feitos à ALADI enquadram-se na Lei do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
CAPÍTULO X
Benefícios fiscais relativos ao mecenato
Artigo 61.º
Noção de donativo
Para efeitos fiscais, os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie, concedidos, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial, às entidades públicas ou privadas, previstas nos artigos seguintes, cuja actividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.